Nintendo Switch 2: Proibições Online Enfrentam Desafio Legal no Brasil

A autoridade da Nintendo para bloquear consoles Switch 2 dos serviços online atraiu críticas da agência de proteção ao consumidor do Brasil, desencadeando ação legal.

Os reguladores brasileiros contestam que o acordo de usuário revisado da Nintendo — que concede à empresa amplos poderes para restringir a funcionalidade do Switch 2 — infringe os direitos dos consumidores aos serviços que adquiriram.

O Procon-SP de São Paulo, programa de defesa do consumidor do Brasil, solicitou formalmente que a Nintendo removesse esta cláusula controversa.

O Procon-SP confirmou o envio de uma reclamação à Nintendo of America, levando a gigante dos jogos a constituir advogados para tratar do assunto.

Relatos de banimentos online do Switch 2 surgiram pouco após a estreia do sistema no mês passado. Usuários afetados especulam que estas restrições estão relacionadas ao uso modificado de memória flash, particularmente através de dispositivos MIG Switch que permitem pirataria.

Um caso preocupante envolve um consumidor que comprou uma unidade usada banida de um varejista autorizado, levantando alertas sobre a potencial circulação de sistemas restritos. O suporte da Nintendo supostamente informou aos proprietários de consoles banidos que estas restrições são irreversíveis.

Galeria do Sistema Nintendo Switch 2 e Acessórios

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Consoles Switch 2 banidos exibem o código de erro 2124-4508 ao tentar acessar online. Os sistemas afetados perdem funcionalidades incluindo:

• Acesso a jogos digitais/para download
• Verificação de cartuchos de jogos
• Atualizações do sistema/jogos
• Multijogador online
• Comunicação GameChat
• Serviços Nintendo Switch Online (incluindo bibliotecas de jogos clássicos)

Estas restrições impactam funcionalidades essenciais que os consumidores legitimamente esperam — particularmente serviços que requerem assinaturas do Nintendo Switch Online, formando a base do argumento do Procon-SP.

Investigações anteriores da IGN à Nintendo sobre estes banimentos não foram respondidas.

O Procon-SP relata que a Nintendo of America comprometeu-se a responder dentro de 20 dias. Enquanto isso, consumidores brasileiros afetados podem registrar relatórios através dos canais oficiais do Procon-SP.